Sessão Ordinária do dia 27/04/2017

Pauta:

EXPEDIENTE

 

Projeto de Lei n° 77/2017

Autoria: Vereadora Teresa Britto (PV)

Ementa: Institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal no município e dá outras providências.

 

Projeto de Lei n° 78/2017

Autoria: Vereadora Teresa Britto (PV)

Ementa: Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual e dá outras providências.

 

Projeto de Lei n° 79/2017

Autoria: Vereador Lázaro Carvalho (PPS)

Ementa: Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral e, em especial, do crack, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei n° 80/2017

Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Ementa: Dispõe sobre a divulgação de fotos e informações nas faturas de água e energia, sobre pessoas desaparecidas no município de Teresina, e dá outras providências.

 

Projeto de Decreto Legislativo n° 1067/2017

Autoria: Vereador Caio Bucar (PSD)

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor WHINDERSSON NUNES BATISTA, na forma que especifica.

 

1ª VOTAÇÃO

 

Projeto de Lei n° 29/2017

Autoria: P.M.T.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente, em favor Fundação Municipal de Saúde - FMS, no valor de R$ 3.860.000,00 (três milhões e oitocentos e sessenta mil reais), para o fim que especifica.

 

Projeto de Lei n° 49/2017

Autoria: Vereador Dr. Lázaro (PPS)

Ementa: Institui a Semana Municipal da Saúde no Município de Teresina a ser comemorado anualmente, no período de 07 a 13 de abril, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei n° 52/2017

Autoria: Vereador Caio Bucar (PSD)

Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina, o "Dia Municipal do Esporte Olímpico", e dá outras providências.

 

Projeto de Lei n° 76/2017 (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

Autoria: PMT

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, no valor de R$ 4.405.868,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais), para o fim que especifica.

 

 

Ver.  VENÂNCIO CARDOSO

1º Secretário

Ata: não informada...

Frequência: não informada...